ANTT vai alterar regras de emissão de licenças a transportadoras

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai aprimorar a resolução que trata dos procedimentos relativos à expedição de licença e autorização para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas e licenças complementares para estrangeiras.

Sugestões são recebidas pela Agência e serão debatidas em audiência pública. A licença originária autoriza o transporte rodoviário internacional de cargas, outorgada pelo país de origem da empresa interessada, desde que atenda às exigências nos acordos internacionais do transporte internacional e da legislação brasileira.

A participação social, de acordo com a ANTT, vai aperfeiçoar e atualizar os procedimentos vigentes, em razão da evolução nas regulamentações referentes ao transporte rodoviário de cargas. A proposta resulta das discussões e entendimentos em reuniões com países da América do Sul, além das experiências adquiridas na habilitação de empresas no registro de veículos e nos processos de fiscalização.

A proposta pode ser visualizada no site da Agência e as contribuições poderão ser enviadas até as 18h do dia 29/4/2016, por meio de formulário eletrônico do site ou por via postal. Interessados ainda poderão participar da sessão pública em Brasília, no dia 7/4. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: ap002_2016@antt.gov.br.

Fonte: Radar Nacional

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