Adição de Categoria à Carteira Nacional de Habilitação A adição de categoria é o processo necessário quando o condutor já é habilitado para dirigir motocicleta (categoria “A”) e deseja conduzir veículos da categoria “B” ou motoristas da categoria “B”, “C”, “D” ou “E” que pretendem também conduzir motocicletas (categoria “A”). Pré-requisitos Ser habilitado nas categorias…
Trânsito – Autorização para Transporte Escolar
Trânsito – Autorização para Transporte Escolar Credenciamento: procedimento necessário para a obtenção de Autorização para Transporte Escolar, prevista no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Inspeção semetral: procedimento semestral necessário para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Quando solicitar O primeiro credenciamento como transporte escolar poderá ser solicitado a qualquer momento, conforme…
Infrações – Indicação de Condutor de Veículo
Infrações – Indicação de Condutor de Veículo A indicação do condutor é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo informa para a Autoridade de Trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário. Pré-requisitos Identificar no próprio Auto…
Infrações – Como Realizar Seu Recurso de Multa
Infrações – Como Realizar Seu Recurso de Multa Defesa da Autuação (Defesa Prévia) É possível contestar a penalidade de multa recebida na Notificação de Imposição de Penalidade (ou na Multa por Infração à Legislação de Trânsito – MILT). O recurso pode ser apresentado pela pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, pelo condutor, devidamente identificado,…
CNH – Como tirar sua primeira habilitação
CNH – Como Tirar Sua Primeira Habilitação O candidato ao processo de Primeira Habilitação deve preencher os requisitos abaixo (art. 140 e seguintes incisos do Código de Trânsito Brasileiro) Ser penalmente imputável (maior de 18 anos etc). Saber ler e escrever. Possuir carteira de identidade ou equivalente e Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio. Solicitar…
CNH – Como Renovar Minha CNH?
CNH – Como Renovar Minha CNH? Solicite o serviço na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de residência do condutor. Obs.: verifique o local de registro de sua CNH (o qual consta no documento, no campo local), pois, em caso de mudança de endereço para município de outra Circunscrição Regional de Trânsito, acesse o procedimento de…
Trânsito – Superblitz de Fiscalização da Lei Seca Flagra 39 Condutores Alcoolizados em SP
Superblitz de fiscalização da Lei Seca flagra 39 condutores alcoolizados em SP em ação especial da Semana Nacional de Trânsito O Programa Direção Segura flagrou 39 pessoas conduzindo veículos sob efeito de álcool durante superblitz realizada entre as 18h de sábado, 21 de setembro, e as 6h da manhã deste domingo, 22 de setembro. Ao…
CNH – Altera Horários de Aulas Noturnas
CNH – Altera horários de aulas noturnas no horário de verão Volume 123 • Número 174 • São Paulo, sábado, 14 de setembro de 2013 PORTARIA DETRAN 1623 – 11/09/2013 O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: Considerando a competência contida no artigo 22…
Comunicado 24 – Calendário Anual para o Licenciamento de Veículos no Exercício de 2011
Comunicado 24 – Calendário Anual para o Licenciamento de Veículos no Exercício de 2011 VOLUME 121 – NUMERO 123 – São Paulo, Sábado, 2 de Julho de 2011 Comunicado – 24 – 01/07/2011 O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, Considerando o disposto no Artigo 96, da Lei nº 9503,…
Comunicado – Vistorias Veiculares
Comunicado – Vistorias Veiculares VOLUME 121 – NUMERO 20 – São Paulo, Terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 Comunicado – – – 31/01/2011 Comunicado importante sobre ECV´S (31/01/2011) Por ordem do Secretário da Pasta de Segurança Pública, motivado pela transferência do DETRAN/SP para Secretaria de Estado diversa, viabilizando o período de transição correspondente sem maiores…