Portaria Detran 2318 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o disposto nos artigos 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto nas Resoluções Contran 25/98, 77/98 e 78/98; Considerando o disposto na Portaria Detran 1.153/02 e o contido no Protocolo Detran 268.686-4/06,…
COMUNICADO CAT 58
COMUNICADO CAT 58 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 5º da Lei 7.645, de 23 de dezembro de 1991, com nova redação dada pelo inciso VI do artigo 1º da Lei 9.250, de 14 de dezembro de 1995, e considerando que o valor da UFESP, Unidade…
Comunicado DA 51
Comunicado DA 51 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Ufesp para o período de 1º de janeiro á 31 de dezembro de 2007. O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de…
Portaria SFD/Dird 1
Portaria SFD/Dird 1 O Delegado de Polícia Titular do Serviço de Fiscalização de Despachantes, no uso de suas atribuições legais, definidas na legislação pertinente e, Considerando que o Artigo 16 da Lei Estadual 8.107/92, regulamentado pelo Artigo 24 do Decreto Estadual 37.421/93, que regulamenta a referida lei, determina a renovação anual do Alvará de Funcionamento…
Comunicado CAT 51
Comunicado CAT 51 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de oferecer condições para que os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente ao exercício de 2007, possam cumprir as obrigações estabelecidas na legislação tributária, comunica que: 1 – o recolhimento do IPVA relativo ao exercício de 2007 será efetuado…
Portaria Detran 2000
Portaria Detran 2000 Dispõe sobre a regularização e o registro da numeração dos motores dos veículos registrados, ou a serem registrados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP e contempla outras providências O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o poder normativo…
Portaria Conjunta Cat/Detran 2
Portaria Conjunta Cat/Detran 2 O Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran da Secretaria da Segurança Pública Considerando o disposto no Ajuste SINIEF-07/05, de 30 de setembro de 2005, nos artigos 131-A e 131-B do Regulamento do Imposto sobre Operações…
Portaria Detran 1758
Portaria Detran 1758 Volume 116 – numero 188 – São Paulo – Terça-feira, 3 de outubro de 2006 Portaria Detran 1758 – 29/09/2006 Dispõe sobre o recadastramento das entidades de ensino autorizadas para a realização dos cursos especializados previstos Resolução Contran 168, de 2004, e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento…
Portaria Detran 1757
Portaria Detran 1757 Volume 116 – numero 188 – São Paulo – Terça-feira, 3 de outubro de 2006 Portaria Detran 1757 – 29/09/2006Regulamenta o credenciamento e funcionamento das Controladorias Regionais de Trânsito – CRT, nos termos da Resolução Contran – 198/06 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência estabelecida no artigo 22, X, do Código…
Legislação – Portaria IIRGD 323
Legislação – Portaria IIRGD 323 Altera o modelo da Ficha de Identificação Civil – FIC constante no anexo II da Portaria IIRGD – 182, de 8-6-2006, bem como o prazo estipulado no artigo 4º do mesmo texto O Delegado Divisionário de Polícia resolve: Artigo 1º – O atual modelo da ficha de identificação civil adotado…