Legislação – Portaria CAT 63 Altera dispositivos e Anexos da Portaria CAT- 68/01, de 27-8-2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na alínea “c” do inciso I do artigo…
Portaria DILI 1
Portaria DILI 1 O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Registro e Licenciamento de Veículos – DILI – do Detran de São Paulo, Considerando a esteira sistêmica estatuída e implantada no bojo da Portaria Detran de nº 1.515, datada de 24/AGO/2006, Considerando, também, o compasso organizacional-normativo estampado junto à alínea “a”, do inciso II,…
Legislação – Portaria Detran 1515
Legislação – Portaria Detran 1515 O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP, Considerando a competência contida no artigo 22, I, c.c artigo 115, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, Considerando o poder normativo conferido, em caráter de exclusividade, ao dirigente do Departamento Estadual de Trânsito, nos termos do Decreto Estadual 13.325/79;…
Expedição de Autorização a que se refere o art. 136 do CTB, ao veículo da marca Renault, modelo máster
Volume 116 – Numero 153 – São Paulo – Sábado, 12º de agosto de 2006 Portaria Detran 978 – 31/05/2006 Expedição de Autorização a que se refere o art. 136 do CTB, ao veículo da marca Renault, modelo máster O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando o disposto nos artigos 22,…
Comunicado Detran 4
Comunicado Detran 4 Os Postos Poupatempo, conforme disposto no § 2º do art. 1º da Portaria Detran nº 330, de 2 de março de 2001, com nova redação dada pela Portaria 1752, de 2004, poderão renovar a CNH independentemente do local de registro da CNH, “§ 2º na renovação da carteira nacional de habilitação, na…
Comunicado Detran 5
Comunicado Detran 5 Os Postos Poupatempo, conforme disposto no § 2º do art. 1º da Portaria Detran nº 330, de 2 de março de 2001, com nova redação dada pela Portaria 1752, de 2004, poderão renovar a CNH independentemente do local de registro da CNH, “§ 2º na renovação da carteira nacional de habilitação, na…
Comunicado Detran 6
Comunicado Detran 6 Conforme disposto na Portaria Detran 926 de 15 de maio de 2006 que alterou a Portaria Detran 330, de 2 de março de 2001, mudando a redação do artigo 11 e nele incluindo os §§ 1º e 2º, a partir do dia 16 de agosto corrente, o Certificado de Registro de Veículo…
Legislação – Portaria Detran 1391
Legislação – Portaria Detran 1391 Acrescenta regras para julgamento dos procedimentos administrativos de suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP, Considerando as disposições relativas ao processo administrativo de constituição e julgamento das penalidades; e Considerando a necessidade de padronização…
Comunicado Detran 118
Comunicado Detran 118 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO Comunicado Cientificando aos CFC, empresas e entidades credenciadas por esta Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP e as CRT autorizadas que, a partir de 01/06/2006, todas as notificações iniciais de cursos deverão ser encaminhadas somente por meio de correio eletrônico (email) através do endereço dsacgnotificação@polmil.sp.gov.br . Este endereço…
Legislação – Portaria Detran 1154
Legislação – Portaria Detran 1154 Dispõe sobre a expedição da Permissão Internacional para Dirigir – PID e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência prevista no art. 22, II, do CTB, determinante para a expedição dos documentos de habilitação, mediante delegação do órgão federal competente; Considerando as disposições contidas na Resolução…