Beber e Dirigir – Motorista que perder CNH por beber vai para lista negra

Quem perder a carteira de habilitação por dirigir bêbado no Estado deverá ter uma punição a mais, além da suspensão do direito de dirigir: a exposição de seu número do documento em uma “lista negra” publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A chamada “punição moral” pela lei seca foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa e será encaminhada para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em São Paulo, até agora, o Diário Oficial do Estado só publicava uma relação dos motoristas que perderam temporariamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigir embriagado. Mas a lista trazia apenas o número do documento, sem exposição do nome do condutor.

O texto do Projeto de Lei 21/2012 é do deputado Cauê Macris (PSDB) e havia sido apresentado no plenário neste ano. É a primeira legislação do gênero do País, embora uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2005 já obrigasse os Detrans de todos os Estados a enviar relação dos motoristas que perderam a carteira para o Registro Nacional de Condutores Habilitados.

O deputado diz esperar que a publicidade dos nomes dos infratores traga mais prejuízos do que apenas problemas com a imagem do infrator, “As seguradoras fazem buscas pelos nomes dos infratores e as pessoas são pesquisadas na internet, nas redes sociais, antes de entrevistas de emprego”, diz. Mas a Constituição não garante a preservação da privacidade de todos os cidadãos? “Não me preocupo com essas pessoas que cometeram crimes”, rebate o deputado.

A lista negra dos motoristas que bebem deverá, segundo o texto aprovado, “vir preenchida com o nome completo do infratos, o respectivo número de registro de habilitação e a fundamentação da punição administrativa”. A justificativa – que, de praxe, deve ser apresentada com o projeto que os deputados vão analisar – informa que a divulgação da lista, sem o nome do condutor, já é feita pelo Detran.

Via Estadão

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