Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina…

Comissão aprova infração para quem fumar em veículos quando houver menores de 18 anos Proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito….

STJ decide que multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações que não foram cometidas por ela….

Ainda não é possível afirmar mudança de gravidade da infração da “viseira levantada” Está circulando nas redes sociais uma informação de que a gravidade da infração de conduzir a motocicleta com a viseira levantada teria mudado novamente e voltado a ser gravíssima. Atualmente, o uso de capacete desafivelado ou com viseira fora das condições exigidas…

No Maio Amarelo, Bolsonaro volta a falar em flexibilização de punição para condutor infrator O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a falar em alterações no Código de Trânsito Brasileiro, durante uma Live em uma rede social, direto de Dallas, nos Estados Unidos. Além dos assuntos já conhecidos, como aumento do limite da pontuação para fins…

Seguro auto: inversão de responsabilidade caracteriza fraude contra seguradoras A prática comum, e aparentemente inofensiva, causa prejuízos a todos e é configurada crime. Muitas vezes, em acidentes de trânsito, o segurado não é o causador da batida, no entanto, faz um acordo informal com a outra parte,a responsável e que muitas vezes não tem seguro,…

Solicitação de conversão de multa em advertência pode ser feita pela internet em SP Só quem foi autuado pelo próprio Detran.SP pode acionar o órgão; Quando concedida, advertência livra o motorista de pagar multa e de pontos na CNH. Você sabe como converter uma multa em advertência por escrito? Para agilizar o processo e facilitar…

Denatran regulamenta pagamentos de multas com cartão de débito e crédito Com o objetivo de aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, a Portaria 53/18 do Denatran que estabelece as…

Multa para pedestres e ciclistas é adiada para 2019 O Presidente do Denatran e do Contran, Mauricio José Alves Pereira, assinou ontem durante o 60º Encontro da Associação Nacional dos Detrans,  a Resolução 731/18, que altera para 1º de março de 2019 a entrada em vigor da Resolução 706/17 que trata da fiscalização e autuação de pedestres e ciclistas. A resolução…