Comunicado Parecer Vinculante 01/2017 Assunto: Proibição da condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores com os faróis apagados. Ementa: Artigo 244, IV, do CTB. Conduzir motocicleta e motoneta com farol apagado. Interpretação restritiva ao período noturno. Impossibilidade. Regras de segurança e real intenção do legislador, a partir da análise sistêmica do Código de Trânsito, apontam para…

Comunicado DH-7, de 9-3-2017 O Gerente de Credenciamento para Habilitação, respondendo pelo expediente da Diretoria de Habilitação do Detran-SP, Considerando o disposto na Portaria Detran-SP 101/16, e o que dispõe a Resolução Contran 358/10; Considerando o Comunicado 01, de 30-01-2017, do Diretor Presidente do Detran-SP, que estabeleceu os procedimentos para manutenção do credenciamento dos Centros…

Comunicado DH-6, de 8-3-2017 O Gerente de Credenciamento para Habilitação, respondendo pelo expediente da Diretoria de Habilitação do Detran-SP, Considerando a necessidade de finalizar os procedimentos técnicos e administrativos para a integração dos novos leitores biométricos com capacidade de “Captura de Dedo Vivo” ou Live Finger Scanner (LFS), ao sistema e-CNHsp. Comunica que fica prorrogado…

Comunicado DH-2, de 9-1-2017 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando as recomendações trazidas pela Resolução 1.636/2002 do Conselho Federal de Medicina e pela Resolução 016/2002 do Conselho Federal de Psicologia, no sentido de que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o trânsito devem ser distribuídos imparcialmente, através de…

Comunicado do Diretor Presidente, nº 2, de 30-01-2017 O Diretor Presidente do Detran-SP, Considerando o disposto no art. 22 da Portaria Detran 541/99, art. 4º da Portaria Detran 226/00 e artigo 16 da Resolução Contran 425/12; Comunica aos médicos e psicólogos credenciados na Capital, Grande São Paulo e Interior que, para a renovação do credenciamento…

Comunicado do Diretor Presidente, nº 1, de 30-01-2017 O Diretor Presidente do Detran-SP, Considerando o disposto na Portaria Detran-SP 101/16, e o que dispõe a Resolução Contran 358/10; Comunica aos proprietários de Centros de Formação de Condutores registrados na Capital, Grande São Paulo e Interior (todos os CFCs das categorias “A”, “B” e “A/B”) que,…

Comunicado DH-5, de 20-01-2017 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Visando à melhoria na prestação de serviços e no processo de excelência do atendimento aos Centros de Formação de Condutores junto às Unidades de Atendimento do Detran-SP. Comunica aos Centros de Formação de Condutores, Superintendências Regionais e Unidades de Atendimento do Detran- -SP que, nos…

Comunicado DETF-1, de 18-01-2017 Dispõe sobre o calendário de inspeção semestral dos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares registrados nesta Capital para o ano de 2017. O Diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP): Considerando a necessidade de garantir o direito a um trânsito…

Comunicado CAT- 20, de 20-12-2016 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2017. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, parágrafo único, e 49 da Lei 15.266, de 26-12-2013, alterada…

Comunicado DH-21, de 8-12-2016 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando a Resolução Contran 168 de 14-12-2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, Considerando a…