Exigência de exame toxicológico divide opiniões em seminário A exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), dividiu opiniões no seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que aconteceu na terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. O diretor executivo Jurídico da NTC…
Faixa ouro volta a ser obrigatória para veículos de carga
Faixa ouro volta a ser obrigatória para veículos de carga O Contran voltou a exigir desde o final de 2015 o uso obrigatório do sistema auxiliar de identificação, popularmente conhecido como faixa ouro. Segundo uma publicação do órgão no dia 15 de dezembro de 2015, a Resolução nº 575 restabelece os efeitos da Resolução nº…
Comunicado da Diretoria de Habilitação nº 04, de 04-02-2016
Comunicado da Diretoria de Habilitação nº 04, de 04-02-2016 Dispõe sobre os documentos a serem apresentados pelos Centros de Formação de Condutores, referentes à manutenção do credenciamento para o exercício de 2016 O Diretor de Habilitação do DETRAN-SP, Considerando o disposto na Portaria DETRAN 540/99, e o que dispõe a Resolução CONTRAN 358/10; Comunica aos…
Portaria Detran-54, de 26-01-2016
Portaria Detran-54, de 26-01-2016 Estabelece os documentos aceitos para identificação pessoal e comprovação de residência pelo Detran-SP. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando a necessidade de uniformizar os documentos de identificação pessoal e de comprovante de residência aceitos por este Detran-SP, resolve: Artigo 1º – Estabelecer os documentos aceitos para…
Portaria Detran-42, de 18-01-2016
Portaria Detran-42, de 18-01-2016 Prorroga o prazo de que trata o artigo 1º da Portaria Detran-SP 523, de 25-11-2015 O Diretor Vice-Presidente, respondendo pelo expediente da Presidência, do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando a necessidade de reformulação dos procedimentos vigentes para o registro e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores na categoria “A/B”,…
Portaria Detran-34, de 08-01-2016
Portaria Detran-34, de 08-01-2016 Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas O Diretor Vice-Presidente, respondendo pelo expediente da Presidência, do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando o disposto nos artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro e os critérios estabelecidos pela Resolução 110/00 do Conselho Nacional de Trânsito…
Comunicado CAT 24, de 29-12-2015 Divulga o valor, das taxas para exames teórico e prático de habilitação
Comunicado CAT 24, de 29-12-2015 Divulga o valor, das taxas para exames teórico e prático de habilitação Comunicado CAT 24, de 29-12-2015 Divulga o valor, em reais, das taxas relativas aos exames teórico e prático de habilitação para motoristas e motociclistas, que vigorará a partir de 01-01-2016. O Coordenador da Administração Tributária: Tendo em vista…
Portaria Detran-557, de 29-12-2015
Portaria Detran-557, de 29-12-2015 Regulamenta o credenciamento e o funcionamento de pessoa jurídica junto ao Detran-SP para ministrar curso especializado e de capacitação, nos termos das Resoluções 168/04, 410/12, 358/10 do Contran, e dá outras providências O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando os termos das Resoluções 168/04, 358/10 e 410/12do Conselho Nacional…
Anexo da resolução 572 determina nova carga horária para obtenção da ACC
Anexo da resolução 572 determina nova carga horária para obtenção da ACC Além da carga horária, resolução diminui número de questões para o exame teórico para obtenção da permissão para conduzir ciclomotores. A resolução 572 do Contran foi publicada em 18 de dezembro. A mesma altera o anexo II da resolução 168, responsável por estabelecer…
LEI Nº 16.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI Nº 16.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:…