Portaria Detran 1010 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência contida no artigo 22, I, c.c artigo 115, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, Considerando a necessidade de readequação das rotinas administrativas a cargo da Divisão de Registro e Licenciamento e das Circunscrições Regionais de Trânsito, resolve: Artigo 1º. O artigo 3º e seu parágrafo…

Portaria Detran 888 Disciplina a expedição de outra via original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (antiga cópia reprográfica autenticada), nos termos da Resolução CONTRAN n° 205/06. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições dos artigos 131 e…

Portaria DGP 16 O Delegado Geral de Polícia, Considerando a publicação da Lei 12.521, de 2 de janeiro de 2007, que estabelece rotinas de regularização e funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículo automotores de via terrestre; Considerando, ainda, a publicação da Portaria Detran 716, de 8 de março de 2007 (publ. no D.O….

Portaria Detran 857 O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando a necessidade de aprimoramento dos procedimentos administrativos destinados ao cumprimento das disposições previstas na Resolução Contran n° 199, de 25 de agosto de 2006, resolve: Artigo 1º. O caput do artigo 5º e seus…

Portaria Detran 1005 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o disposto na Deliberação Contran 57, de 12-4-2007 (DOU de 13.04.07), a qual alterou o art. 3º da Resolução n° 205, de 20-10-2006, do Contran, resolve: Artigo 1º. O art. 5º da Portaria Detran 888, de 29-3-2007 (D.O. de 31.03.07), passa a vigorar com a seguinte…

Portaria Detran 754 O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando as atribuições conferidas pelo artigo 22, V, do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando a necessidade de criação, padronização e diagramação de formulário específico destinado à expedição da “Autorização para Transporte de Escolares”, disposta, atualmente, no Anexo da Portaria Detran 1.153, de 26 de agosto…

Portaria Detran 753 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência estabelecida no artigo 22, X, do CTB, referente ao credenciamento de órgãos ou entidades privadas para o exercício das atividades previstas na legislação de trânsito; Considerando as disposições previstas na Resolução Contran 168/04, com as alterações introduzidas pela Resolução Contran 222/07, resolve: Artigo 1º….

Portaria Detran 716 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o poder normativo conferido, em caráter de exclusividade, ao dirigente do Departamento Estadual de Trânsito, nos termos do Decreto Estadual 13.325/79; Considerando as atribuições contidas no artigo 22, inciso I e X, do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando as disposições normativas previstas nos artigos 126 e…