Volume 116 – Número 86 – São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 2006. Decreto 50.768 – 09/05/2006 Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 de 20 de dezembro de 1989, acrescentado pela Lei nº 12.181, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o IPVA. CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado…
Dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento de CFC – 2006
Portaria DETRAN 899 – 08/05/2006 Prorroga o prazo de vigência de dispositivos previstos na Portaria Detran 540, de 1999, com nova redação dada pela Portaria Detran 1.502, de 2005, dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores para o exercício 2006 e dá outras providências. O Delegado de Polícia…
Dispõe sobre o pagamento da taxa de serviço destinada ao emplacamento, lacração e relacração de veículos
Portaria DETRAN 823 – 28/04/2006 Dispõe sobre o pagamento da taxa de serviço destinada ao emplacamento, lacração e relacração de veículos, em cumprimento às disposições da Lei Estadual n° 7.645/91, com suas posteriores alterações, e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência prevista no art. 22, III, do CTB, determinante para…
Retificação da Publicação – D.O. de 25/04/06 Regulamenta o uso e a fiscalização de livros de registro
Portaria Detran 808 – 20/04/2006 Retificação da Publicação realizada no D.O. de 25/04/06 Regulamenta o uso e a fiscalização de livros de registro de movimentação de entrada e saída de veículos, nos termos do disposto no art. 330 do CTB e Resolução Contran n° 60/98. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito…
Expedição de autorização para veículos de transporte de escolares.
Volume 116 – Número 71 – São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 2006. Portaria DETRAN 766 – 13/04/2006 Estipula prazo para cumprimento de exigência prevista na Portaria Detran 1.153, de 2002, a qual trata dos critérios para expedição de autorização para veículos de transporte de escolares. O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito –…
Regulamenta o procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação.
Portaria DETRAN 767 – 13/04/2006 Regulamenta o procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação. O Delegado de Polícia Diretor Considerando as regras instituídas pelos artigos 148, § 3º, 256, III, V e VI, 261 e 263, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando as disposições contidas na…
Disciplina o curso teórico de direção defensiva e de primeiros socorros para renovação da carteira nacional de habilitação
Volume 116 – Número 71 – São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 2006. Portaria DETRAN 642 – 06/04/2006 Altera dispositivos da Portaria Detran – 1070/05, a qual disciplina o curso teórico de direção defensiva e de primeiros socorros para renovação da carteira nacional de habilitação. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de…
Renovação Credenciamento Médicos e Psicólogos – 2006
Comunicado – 21/02/2006 A Diretoria do Serviço Médico e Psicotécnico da Divisão de Habilitação do DETRAN-SP, tendo em vista o disposto no art. 22 da Portaria DETRAN-SP 541/99 e art. 4 da Portaria 226/00, comunica os médicos e psicólogos credenciados as instruções referentes ao procedimento para a renovação do credenciamento para realização de exames de…
Suspende temporariamente a aplicação do credenciamento de médicos e psicólogos – 2006
Portaria DETRAN 252 – 27/01/2006 Suspende temporariamente a aplicação de dispositivos previstos na Portaria DETRAN nº 1.056, de 14 de junho de 2005, a qual dispõe sobre regras complementares para controle das atividades decorrentes do credenciamento de médicos e psicólogos e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando…
Renovação Alvará CFC’s – Exercício 2006
Comunicado 1 – 24/01/2006 Aos proprietários de Centros de Formação de Condutores Registrados na Capital, que, para a renovação do alvará relativo ao exercício do ano 2006, deverão observar rigorosamente o seguinte calendário, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Para o Recebimento da Documentação, Prevista no Art 30 da Portaria 540/99 – Detran (para…