CET vai fiscalizar motorista por velocidade média em trajeto específico em SP

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai começar a fiscalizar o motorista pela velocidade média que ele leva de um ponto a outro em determinadas vias de São Paulo. A medida tem como objetivo combater o hábito que alguns condutores têm de tirar o pé do acelerador apenas quando estão perto dos radares. A nova medição não vai gerar multas.

A medida passará a valer em novembro nas avenidas 23 de Maio, Bandeirantes e Marginal Tietê, na pista expressa, sentido Rodovia Ayrton Senna.

O secretário municipal dos Transportes, Sérgio Avelleda, explicou que os radares que existem nestas vias serão atualizados. Além de aplicar as multas por excesso de velocidade, também vão medir a distância entre dois pontos e calcular qual o tempo que o motorista levaria se estivesse acima do permitido. “Se a pessoa passar em tempo inferior, nós vamos apurar que a velocidade média foi acima da velocidade regulamentada”, disse.

A medida faz parte do Programa Trânsito Seguro, lançado na Semana da Mobilidade, que começa nesta segunda-feira (18).

Como a legislação federal não permite a aplicação de multas com esse tipo de fiscalização, os motoristas que forem flagrados apenas receberão uma carta notificando o excesso de velocidade. Não haverá multa nem pontos na carteira nacional de habilitação.

Os radares, porém, seguirão multando quem for flagrado acima da velocidade permitida.

Segundo o secretário, a ação será permanente sem data para término. “Nós precisamos de uma resolução do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] para poder multar”, afirmou.

“A legislação de trânsito no Brasil é de competência exclusiva e privativa da União. Os órgãos públicos municipais e estaduais são executores das resoluções do Contran. Tem uma demanda muito grande dos órgãos de trânsito e também das rodovias para que se autorize a fiscalização por velocidade média sem prejuízo à fiscalização pontual”, declarou Avelleda.

Projeto desse tipo de fiscalização vinha sendo estudado desde a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD): em 2012 houve um projeto piloto no Corredor Norte-Sul (que abrange as avenidas Washington Luís, Moreira Guimarães, Rubem Berta e 23 de Maio).

O estudo preliminar feito naquele ano mostrou que, a cada motorista multado por excesso de velocidade, outros sete poderiam ser autuados. “Nós queremos que as pessoas cumpram os limites de velocidade. As pessoas vão receber uma carta que não tem nenhuma consequência jurídica, mas na minha opinião vai sensibilizar a pessoa que ela se comportou de maneira inadequada”, completou Avelleda.