CNH – Habilitação Definitiva
CNH – Habilitação Definitiva – Substituição da Permissão Para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação Definitiva
O condutor que, após um ano de sua primeira habilitação, mostrou-se apto a conduzir com segurança e em respeito às leis de trânsito pode substituir sua Permissão para Dirigir pela CNH definitiva. Esse serviço só pode ser realizado após o período de validade da Permissão para Dirigir (1 ano), depois do qual o condutor ainda poderá dirigir no período de até 30 dias.
Observação: para os condutores que receberam a carta de instruções do Detran para a troca da Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva, basta realizar o pagamento, não sendo necessário fazer solicitação pelo site do Detran.SP.
Pré-requisitos
Possuir exame de aptidão física e mental dentro da validade.
Caso contrário, para obter sua CNH Definitiva, o condutor precisará fazer o procedimento de Renovação da CNH (o qual inclui novo exame médico e também psicológico, quando necessário).
Possuir Permissão para Dirigir cadastrada no município em que o serviço está sendo solicitado.
Caso a CNH seja de outra Ciretran ou outro Estado, para obter sua CNH Definitiva o condutor precisará fazer o procedimento de Transferência da CNH ou solicitar o serviço na Ciretran do local de domicílio ou residência.
O condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou mais de uma infração média no período de 12 meses de permissionário.
Obs.: se o condutor tiver pontuação excedida, deverá procurar o procedimento de Reinício do Processo de Permissão.
Se houver processo de adição ou mudança de categoria em aberto, ele deverá ser concluído para que seja possível a emissão do documento.
Documentos necessários
> Caso opte por receber a CNH Definitiva por meios dos Correios, não é necessário apresentar nenhum documento junto ao Detran.SP
> Caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, apresente:
Permissão para Dirigir ou RG do condutor – Original e uma cópia simples.
Podem ser substituídos por:
1) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), com foto que identifique o portador;
2) Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica);
3) Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federais e estaduais;
4) Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe;
Observações:
I) Documento em perfeito estado e com foto atual;
II) Não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade.
No caso de estrangeiro que solicitou mas ainda não recebeu o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), deve apresentar:
1) Protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal em que conste o número definitivo e a validade do documento (RNE ou CIE).
2) Formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre). Obtenha no endereço: https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/
Comprovante de endereço, de acordo com portaria 1.288/2011: – original e uma cópia simples. Aceitos: conta de energia elétrica, água, gás, telefone, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), condomínio, comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica;
Ainda serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio cidadão solicitante ou de cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, ou certidão de nascimento);
Obs.: o documento apresentado deverá ter sido emitido em até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado.
Comprovante de Pagamento – original do comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH Definitiva. – recomendamos a realização das pesquisas na Unidade de Atendimento antes do pagamento da taxa (identificação de bloqueios e eventuais impedimentos).
Como e onde pagar
Na própria unidade de trânsito, utilizando o cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo: clique aqui e verifique as unidades que aceitam o pagamento com o cartão de débito.
Nos bancos conveniados abaixo:
BANCO DO BRASIL
Nas agências: informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”, no valor de R$ 31,96, opção Recebimento de Tributo, convênio 21 – GARE-SP Taxas CNH.
Nos caixas eletrônicos: escolha opção Pagamento Sem Código de Barra, Gare-SP, Taxas CNH, “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”.
Pela internet (www.bb.com.br): selecione a opção Pagamento Sem Código de Barras, Gare-SP/CNH/PID, “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”.
BRADESCO
Nas agências: informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão, Renovação e 2ª via da CNH”, no valor de R$ 31,96, Recebimentos, 2- Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamento, Sem leitura de código de barras, Gare – SP, Código de Receita 4250 – Serviços inerentes ao processo de habilitação, “Emissão, Renovação e 2ª via da CNH”.
Pela internet (www.bradesco.com.br): selecione a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições), GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD), Código de Receita 4250 – Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH, “Emissão, Renovação e 2ª via da CNH”.
SANTANDER
Nas agências: informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit” do Detran.SP, com remessa do documento no DETRAN/CIRETRAN.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Outras Opções, Mais Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit”, com remessa do documento no DETRAN/CIRETRAN.
Pela internet (www.santander.com.br): selecione na aba Veículos no menu Pagamentos de veículos São Paulo a opção Taxas Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit”, com remessa do documento no DETRAN/CIRETRAN.
Importante: caso você não more mais no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, faça a atualização do seu endereço através do portal do Detran.SP (Serviço Eletrônico > Carteira de Habilitação – CNH > Alteração de Endereço de Condutor) ou presencialmente em qualquer unidade de atendimento do Detran ou Poupatempo (verifique as condições da prestação de serviço no site http://www.poupatempo.sp.gov.br). Para os condutores que receberam a carta de instruções do Detran para a troca da Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva, basta realizar o passo 3, não sendo necessário fazer solicitação pelo site do Detran.SP.
Para solicitar o serviço de forma presencial e receber seu documento presencialmente:
1º. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$31,96 referente a emissão da CNH Definitiva conforme as orientações a seguir:
Na própria unidade de trânsito, utilizando o cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo: clique aqui e verifique as unidades que aceitam o pagamento com o cartão de débito.
Nos bancos conveniados abaixo:
BANCO DO BRASIL
Nas agências: informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH via Correios”, no valor de R$ 42,96, opção Recebimento de Tributo, convênio 21 – GARE-SP Taxas CNH.
Nos caixas eletrônicos: escolha opção Pagamento Sem Código de Barra, Gare-SP, Taxas CNH, “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH via Correios”.
Pela internet (www.bb.com.br): selecione a opção Pagamento Sem Código de Barras, Gare-SP/CNH/PID, “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH via Correios”.
BRADESCO
Nas agências: informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão, renovação e 2ª via CNH – Correios”, no valor de R$ 42,96, Recebimentos, 2- Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamento, Sem leitura de código de barras, Gare – SP, Código de Receita 4250 – Serviços inerentes ao processo de habilitação, “Emissão, renovação e 2ª via CNH via Correios”.
Pela internet (www.bradesco.com.br): selecione a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições), GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD), Código de Receita 4250 – Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH, “Emissão, renovação e 2ª via CNH – Correios”.
SANTANDER
Nas agências: informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit” do Detran.SP, com remessa do documento pelo correio.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Outras Opções, Mais Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit”, com remessa do documento pelo correio.
Pela internet (www.santander.com.br): selecione na aba Veículos no menu Pagamentos de veículos São Paulo a opção Taxas Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit”, com remessa do documento pelo correio.
2º. Em seguida, compareça à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o processo de habilitação;
3º. Apresente todos os documentos informados e solicite a CNH Definitiva;
4º. Retire sua CNH Definitiva no prazo informado no mesmo local em que solicitou o serviço.
Fonte: Detran/SP
O artigo: CNH – Habilitação Definitiva, também pode ser encontrado no portal: IN Trânsito.