Comunicado 6

Aos Diretores de Ensino das empresas credenciadas pela Divisão de Educação de Trânsito.

Considerando a exigência do Art. 4º, inciso VIII, letra d) e Art. 61º, da Portaria Detran-1758/2006;

Considerando a exigência do Art. 5º, inciso VIII, letra d) e Art. 63º, da Portaria Detran-1757/2006;

Considerando que compete ao Diretor da Divisão de Educação de Trânsito especificar em ato administrativo demais normas para a perfeita aplicação das Portarias Detran – 1757/06 e 1758/2006 e visando a informatização da conferência e registro dos cursos previstos nas Portarias citadas;

Considerando o entendimento entre o Diretor da Divisão de Educação de Trânsito e as empresas credenciadas, segue abaixo orientações sobre novos procedimentos que devem ser adotados:

A entidade formadora deve continuar apresentando os documentos dos alunos para conferência em papel, como já vem sendo realizado, bem como encaminhar os referidos processos digitalizados em mídia digital em CD±R, CD±RW ou DVD±R, DVD±RW;

O arquivo deverá se escaneado em no mínimo 300 dpi, podendo ser em preto e branco e salvo na extensão *.pdf;

O arquivo, mídia digital, bem como sua capa protetora de acrílico deverá ser identificado conforme abaixo (modelo anexo):

• Nome da empresa – nome do curso – formação ou atualização – número da turma.
A Notificação inicial, a partir de 01 de julho, deverá ser encaminhada no formato *.pdf, onde deverá ser salvo na seguinte ordem: nome da empresa – nome do curso – data de inicio.

Frustrado o envio por meio eletrônico (e-mail) a empresa poderá utilizar os seguintes recursos para que a notificação seja entregue nesta Divisão: via fax ou protocolada diretamente no balcão.

A empresa deverá seguir o seguinte cronograma para entrega dos processos dos alunos digitalizados:

Para cursos ocorridos a partir de 01 de julho/07 Documentos digitalizados dos alunos do Curso de Formação de Transporte de Produtos Perigosos. Para cursos ocorridos a partir de 01 de agosto/07 Documentos dos alunos do Curso de Formação de Transporte de Produtos Perigosos e de Atualização. Para Cursos ocorridos a partir de 01 de setembro/07 Documentos dos alunos dos Cursos de Formação de Transporte de Produtos Perigosos e de Atualização;

Documentos dos alunos dos Cursos de Formação de Transporte Coletivo de Passageiros.

Para cursos ocorridos a partir de 01 de outubro/07 Documentos dos alunos dos Cursos de Formação de Transporte de Produtos Perigosos e de Atualização;

Documentos dos alunos dos Cursos de Formação de Transporte Coletivo de Passageiros e de Atualização. Para cursos ocorridos a partir de 01 de novembro/07 Documentos digitalizados dos alunos de todos os cursos previstos na Portaria 1758/06 Detran-SP.

A fim de dirimir dúvidas convoco para reunião na Divisão de Educação de Trânsito o Diretor de Ensino de cada empresa, nos dias que se seguem:

Dia 25 de junho/07 às 14h00 – empresas da Capital e grande ABC.

Dia 26 de junho/07 às 14h00 – empresas do interior. A pasta com os documentos será devolvida para empresa que deverá guardar os documentos por cinco anos, conforme preceituado no item VI, subitem 4, Anexo I;

Nome Da Empresa: Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Limeira/SP.

Portaria De Credenciamento: 2293/06

Endereço: Rodovia Anhanguera, Km 150 – Posto Castelo –

Caixa Postal 2100 – CEP 13.486-971

Telefone: (19) 3451-1004

E-Mail: pate02@sestsenat.org.br

Curso: Coletivo Formação

Período: 14/05/07 a 30/05/07.

Turma: 33/07.

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