CPI do DPVAT será instalada na quarta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Pedestre (DPVAT) será instalada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 8.

A criação da comissão foi solicitada pelo deputado Carlos Manato (SD-ES). O seguro existe desde 1974, pela Lei 6194/74 e garante o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente. O seguro é pago pelo dono do veículo todos os anos, junto com o IPVA e licenciamento.

Serão investigadas fraudes no período de 2000 a 2015. Há indícios de que o seguro tem sido objeto de ação de criminosos que fraudam o seguro em prejuízo dos beneficiários ou de seus herdeiros.

A operação “Tempo de Despertar” deflagrada pela Polícia Federal na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estima que os valores desviados podem chegar a R$ 28 milhões. Foram presas 29 pessoas acusadas de envolvimento, entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários.

Conforme apurado nas investigações, o grupo fraudava o seguro com a falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.

A instalação da CPI é acompanhada da eleição do presidente da CPI, que designa o relator do caso. O presidente e o relator são definidos após negociação entre os partidos. O prazo de funcionamento da duas comissões é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias se o Plenário concordar.

Prejuízos
Companhias sócias da Seguradoras Líder deverão sofrer um prejuízo alto por conta dos desdobramentos da Tempo de Despertar. O Ministério Público de Minas Gerais calcula que os prejuízos anuais equivalem a 20% da receita captada pelo seguro.

Neste cenário, só no ano passado, as perdas somam R$ 1,7 bilhão considerando o faturamento de R$ 8,6 bilhões no período. O desfalque pode ser multiplicado por cinco, já que o MP-MG alertou ainda em 2011 à Seguradora Líder, via ofício, das irregularidades envolvidas no DPVAT.

Os prejuízos serão cobrados, cedo ou tarde, com os resultados da Tempo de Despertar. Cobrança decorrentes de irregularidades que os promotores mineiros dizem comprovadas não devem tardar a acontecer. Entre outras obrigações, cita o MP, “o pagamento de indenizações pela Seguradora Líder em valores expressivos antes de homologado acordo e diretamente a advogados da parte autora” e também “o pagamento de indenização mesmo depois de ter sido negada a homologação judicial diante da constatação de indícios de fraude”.

Fonte: Radar Nacional

O artigo: CPI do DPVAT será instalada na quarta-feira, também pode ser encontrado no portal: IN Trânsito.