Deputados aprovam MP que amplia mistura de biodiesel e etanol em combustíveis

A Medida Provisória 647/14 foi aprovada no dia 6/8 no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto sugere aumento nos percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do País.

O texto aprovado foi proposto pela comissão mista do Congresso que analisou a matéria, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Conforme o texto, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel já subiu para 6% em 1º julho e passará para 7% a partir de 1º de novembro deste ano. Até a edição da MP 647, o percentual era de 5%.

O texto original permitia ainda que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) retornasse ao percentual de 5% por motivo justificado. Entretanto, a versão acatada, sugerida por Jardim, permite a diminuição até o limite de 6%. Na prática, como explicou o relator, o Conselho poderá trabalhar com qualquer valor entre 6% e 7%.

A MP 647 também estabelece que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.

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