Desmanche: 391 dos 3.000 registrados em SP não regularizam situação – Polícia Civil fecha nove

A chamada Lei dos Desmanches passou a valer no estado de São Paulo. Dos 3.000 estabelecimentos registrados, apenas 391 não deram entrada na documentação necessária para regularização e enquadramento nas novas regras.

A lei exige que os desmanches sejam registrados junto ao Detran-SP e à Secretaria da Fazenda. Os estabelecimentos só deverão vender peças com nota fiscal eletrônica e identificação, a fim de facilitar o rastreamento. O credenciamento ainda obriga os comerciantes a evitar a contaminação do solo.

Quem descumprir as exigências, deverá ter o alvará de funcionamento cassado, assim como o fechamento do estabelecimento e multas de até R$ 30.000. Nesta segunda-feira (14), a Polícia Civil aproveitou a vigência da lei para fiscalizar 11 desmanches na capital paulista. Nove foram fechados e uma pessoa foi presa.

Fonte Notícias Automotivas

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