Fisco paulista cobra IPVA de veículos registrados irregularmente em outros estados
Fisco paulista cobra IPVA de veículos registrados irregularmente em outros estados
Proprietários de veículos que circulam no Estado de São Paulo licenciados irregularmente em outros estados estão na mira da Secretaria da Fazenda Paulista. São 4.397 automóveis que totalizam débitos que passam dos R$ 12 bilhões referentes ao exercício 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. Apesar de licenciados fora de São Paulo, esses veículos utilizam rotineiramente vias públicas e estradas paulistas. Eles foram monitorados por radares instalados nas praças de pedágio com a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
Por meio do rastreamento, o sistema relaciona as placas de fora do Estado e confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os dados dos donos dos veículos são então conferidos pelo fisco com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, a partir do uso do endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A partir da notificação, os proprietários terão 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ou, se for o caso, apresentar defesa. As notificações estão amparadas na Lei nº 13.296/2008 que, em seu artigo 4º define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.
No mês de junho foram notificados proprietários de 2.648 veículos. Os débitos pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As próximas notificações previstas para publicação em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em débitos referentes a 1.749 veículos, que serão lançados pelas Delegacias Regionais Tributárias do Litoral, Campinas, Bauru, Araçatuba, Guarulhos e Capital/III (Butantã).
Veja a relação de veículos por região:
| Delegacia Regional Tributária | Nº de Veículos | Valor dos débitos |
| DRTC-I – SP/Tatuapé | 340 | R$ 906.281,89 |
| DRTC-II – SP/Lapa/Santana | 438 | R$ 1.202.332,47 |
| DRTC-III – SP/Butantã | 736 | R$ 2.252.874,44 |
| DRT-02 – Litoral | 205 | R$ 524.454,86 |
| DRT-03 – Vale do Paraíba | 239 | R$ 555.506,44 |
| DRT-04 – Sorocaba | 191 | R$ 530.178,11 |
| DRT-05 – Campinas | 380 | R$ 1.006.652,86 |
| DRT-06 – Ribeirão Preto | 339 | R$ 1.029.394,76 |
| DRT-07 – Bauru | 124 | R$ 365.818,06 |
| DRT-08 – S. José do Rio Preto | 123 | R$ 432.475,05 |
| DRT-09 – Araçatuba | 160 | R$ 469.011,56 |
| DRT-10 – Presidente Prudente | 134 | R$ 495.259,05 |
| DRT-11 – Marília | 128 | R$ 372.868,24 |
| DRT-12 – ABCD | 192 | R$ 444.758,23 |
| DRT-13 – Guarulhos | 144 | R$ 334.836,78 |
| DRT-14 – Osasco | 242 | R$ 698.938,05 |
| DRT-15 – Araraquara | 114 | R$ 301.936,42 |
| DRT-16 – Jundiaí | 168 | R$ 421.327,99 |
| Total: | 4.397 | R$ 12.344.905,26 |
Fonte: Radar Nacional
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