Governo quer simplificar legislação e normas de trânsito

Governo quer simplificar legislação e normas de trânsito

​Durante o 64º Encontro Nacional dos Detrans, em Brasília, representantes do Ministério da Infraestrutura e do Denatran apresentaram as prioridades para 2019.

O secretário nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, Jamil Megid Junior, apresentou, nesta sexta-feira (8), em Brasília, durante o 64º Encontro Nacional dos Detrans (Departamentos Nacionais de Trânsito), as recentes mudanças, no âmbito federal, das estruturas decisórias relacionadas às políticas públicas de trânsito e os possíveis impactos para os departamentos estaduais. O evento também marca o início dos trabalhos da nova diretoria da AND (Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito).

Com a nova estrutura ministerial, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) foi incorporado ao Ministério da Infraestrutura e, segundo o secretário, as diretrizes da nova pasta estão pautadas na desregulamentação e desburocratização dos processos, com mudanças de normas a fim de eliminar gargalos e atender a demandas represadas. “Com a chegada do Denatran ao Ministério, voltamos às origens, porque existe uma grande sinergia com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Isso possibilitará trabalharmos de forma integrada na área de trânsito.”

Segundo Megid Junior, o grande objetivo é simplificar a vida dos usuários e oferecer regulamentação técnica e eficaz. “Estamos trabalhando em estratégias de governança digital para integrar as iniciativas do SNT (Sistema Nacional de Trânsito), por meio da expansão do acesso e melhoria dos serviços públicos.” O secretário informou que, dentro dessa perspectiva, em breve, haverá novidades relacionadas ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), à CNH e à CRLV digitais e ao Renagrav (Registro Nacional de Gravame).

Nessa nova composição, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) também será reestruturado. De acordo com o secretário, uma medida provisória deverá alterar a constituição do Conselho. Segundo ele, a presidência do Contran, a partir deste mês, ficará a cargo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas. Os conselheiros serão os demais ministros de Estado cujas pastas tenham relação com a atuação do órgão. “Queremos ter, mais do que nunca, a certeza de que as resoluções editadas não serão modificadas a todo instante, gerando insegurança nos estados.”

O recém-nomeado diretor do Denatran, Jerry Adriane, informou que estão em análise questões sensíveis à vida dos usuários, como a homologação dos cursos a distância para condutores, a alteração dos limites de pontuação por multas na CNH e o prazo de renovação do documento. “Mas essas medidas só serão adotadas caso não representem riscos à segurança no trânsito.”

Parceria

A diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, participou da abertura do evento e, nessa oportunidade, destacou que a instituição é parceira do Denatran e de todos os Detrans do Brasil. Ressaltou ainda que os planos apresentados pelo governo estão em consonância com a atuação da instituição.

“Os Detrans são os responsáveis por promulgar e fiscalizar os cursos regulamentados que oferecemos no SEST SENAT. Só em 2018, realizamos, na área de qualificação profissional, mais de 5,3 milhões de atendimentos.” Nicole acrescenta que o SEST SENAT está engajado com a agenda da segurança viária. “Investimos, ao longo dos últimos anos, na implantação de simuladores de direção, que contribuem decisivamente para o aumento da segurança no trânsito, proporcionando aos motoristas um treinamento completo que alia teoria à prática.”

A diretora relembrou ainda que, nos últimos dois anos, a instituição entregou a jovens de baixa renda aproximadamente 60 mil CNHs na categoria B, com a parceria dos Detrans, e mais de 30 mil CNHs no projeto Mudança de Categoria. Ela citou também o projeto Qualificação de Cobradores, que capacitará esses profissionais para se tornarem motoristas de ônibus, e o investimento da instituição na melhoria e ampliação do portfólio de cursos a distância, nas mais diversas áreas.  Segundo Goulart, o SEST SENAT se coloca à disposição para colaborar nas discussões em torno das resoluções n.º 168/2004, relativa à formação de condutores, e n.º 358/2010, que contém as regras de funcionamento dos CFCs (Centros de Formação de Condutores).

Posse

A recém-empossada presidente da AND (Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito), Larissa Abdalla, destacou que os Detrans têm a missão de resgatar a credibilidade das resoluções de trânsito enquanto instrumento normativo e reiterou que, entre as questões prementes a serem encaradas neste ano, está a Placa do Mercosul. “Precisamos de um norte, de diretrizes mais concretas. Há estados que já a implementaram, mas estão com dificuldades. Existem outros estados que ainda nem começaram.”

O Contran anunciou, no final do ano passado, o dia 30 de junho como um novo prazo para a implementação das placas.