Governo tem 15 dias para definir se 2018 começará com nova regra no IPI de carros

O governo federal tem 15 dias para definir sobre uma possível mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos vendidos no Brasil, se quiser que a alteração comece a valer já em 1º de janeiro de 2018.

Apesar de montadoras e importadoras acreditarem que haverá alterações, ainda falta consenso sobre o tema. As regras atuais, que encarecem os carros importados, terminam em 31 de dezembro, junto com o Inovar-Auto. Elas impõem:

• 30 pontos percentuais a mais de IPI para os que vêm de fora do Mercosul e do México;
• limite de cotas para o número de veículos que podem ser trazidos sem a sobretaxa, para quem aderiu ao Inovar.

O novo regime automotivo, chamado Rota 2030, ainda não está pronto. Na questão do IPI, uma das intenções do governo é passar vincular as alíquotas do imposto aos níveis de eficiência energética dos veículos e à emissão de poluentes, e não apenas ao tamanho do motor, como é atualmente.

“Precisamos desenvolver um modelo de política em que haja forte estímulo à produção de veículos ambientalmente sustentáveis e com tecnologia de ponta”, afirmou, em nota, Igor Calvet, secretário de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério da Indústria (MDIC).

“Por que não pensar em um modelo de tributação proporcional à quantidade de poluentes emitidos?”, questionou o secretário.

A legislação exige um período de 90 dias para este tipo de alteração tributária começar a valer. Assim, ela precisaria ser publicada no próximo dia 3.

Ainda se especula sobre uma possível vontade do governo de manter uma tributação maior para os importados, mas isto terá de ser feito de modo que não provoque nova queixa na Organização Mundial do Comércio, que condenou a regra atual.

Desde abril, membros de diversos ministérios e representantes da indústria automotiva se encontram semanalmente para definir uma nova política de longo prazo, mais extensa que o Inovar, criado em 2012 para durar 5 anos.

No entanto, a mudança na tributação é um dos assuntos em que, segundo o governo, ainda não há consenso. Ela está sendo discutida junto a Receita Federal.

A OMC deu 3 meses para o Brasil mudar as regras relacionadas aos veículos importados, mas o governo deverá recorrer da decisão, o que pode arrastar a disputa até o fim do Inovar, em dezembro.

Se não houver nenhuma definição nos próximos 15 dias, em 1º de janeiro as alíquotas de IPI voltarão aos patamares de 2011. Qualquer veículo importado com motor até 1.0 voltará a pagar 7% de IPI, assim como o nacional, além dos 35% de imposto de importação.

As importadoras, que tiveram as vendas bastante afetadas com o “Super IPI”, já trabalham com o cenário de imposto menor e fazem planos para uma retomada, com previsão de alta de até 50% nas vendas em 2018.

“Pacientemente, estamos aguardando o fim do programa Inovar-Auto”, afirmou José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors e da associação de importadores (Abeifa).

A associação das montadoras (Anfavea) considera que há possibilidade de mudança.

“Este foi um ponto levantado, mas não está nada decidido. A decisão final é do governo, mas acreditamos que há espaço para reduzir a tributação dos importados (ao mesmo nível dos carros nacionais)”, disse Antonio Megale, presidente da Anfavea.

Mas o executivo não espera que a alteração aconteça logo no início do ano, devido ao prazo curto. “A gente não acredita que estruturação de IPI seja mudada em 1º de janeiro do ano que vem. Se houver alguma mudança, será mais a médio prazo”, afirmou.

Enquanto não há consenso sobre o IPI, as metas de redução de consumo de combustível e um cronograma para novos itens de segurança obrigatórios nos carros, que também entrariam no novo regime automotivo, estão mais perto de uma definição, segundo representantes que participam das negociações.