IPVA com desconto começa a vencer hoje

Começa hoje o período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015. Neste mesmo dia, também encerra o prazo para quem deseja quitar à vista o tributo, com desconto de 3%. As datas de vencimento variam conforme o final da placa do veículo. Os pagamentos podem ser feitos em qualquer agência bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam), ou nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas, no entanto, essa opção não é válida para o pagamento do licenciamento.

Os proprietários de carros com placa final 1 que preferirem parcelar o imposto em três vezes (janeiro, fevereiro e março), o prazo final para o pagamento da primeira parcela também termina hoje. O calendário continua na segunda-feira, com veículos com a placa de final 2 e sucessivamente até o dia 22 de janeiro, para os carros com placa final 0, desconsiderando os finais de semana.

Outra alternativa é a de quitar o imposto no mês de fevereiro, com cota única mas sem desconto.

A Secretaria da Fazenda enviou 16,5 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2015 aos proprietários de veículos. O aviso é um lembrete e traz informações sobre valor e data de pagamento do imposto. Não é boleto nem guia de recolhimento, de acordo com a secretaria.

Os contribuintes que não tiverem recebido o aviso devem acessar o site www.fazenda.sp.gov.br para obter dados sobre o IPVA. No site, podem consultar o valor do IPVA para seu veículo e o calendário de vencimento.

Cálculos

A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo, que é obtido a partir de preços médios de mercado vigentes no mês de setembro de 2014 para vigorar no exercício seguinte, com sua devida publicação em tabela no Diário Oficial do Estado. Para apurar o valor venal, a Secretaria da Fazenda leva em conta: marca, modelo, espécie, ano de fabricação e procedência.

No caso dos veículos novos, a base de cálculo é o valor total constante da Nota Fiscal de aquisição. Já os carros importados diretamente do exterior pelo consumidor final, a base de cálculo do imposto é o valor que consta no documento de importação, acrescido os valores dos tributos e outras despesas aduaneiras devidos pela importação, ainda que não recolhidos pelo importador.

Arrecadação

A Prefeitura de Sorocaba prevê arrecadação de R$123.097.000,00 com o IPVA em 2015. Em 2014, até novembro, a arrecadação com o tributo foi de R$118.901.428,50, o que representou 8,31% do total arrecadado pelo município. A frota tributável de veículos em Sorocaba é de 257.716 unidades (até outubro). No Estado de São Paulo, ela é de aproximadamente 22,6 milhões, sendo 17,2 milhões sujeitos ao recolhimento do IPVA e 5,2 milhões isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Outros 220 mil também são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

Seguro

Proprietários de motocicletas, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro DPVAT de 2015 em três parcelas. Essas condições foram estabelecidas em legislação federal. O pagamento do prêmio do Seguro DPVAT de 2015 somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no sitewww.dpvatsegurodotransito.com.br/parcelamento. O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março.

Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas usados, as regras permanecem inalteradas. Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.

Alerta sobre licenciamento

A partir de hoje, os motoristas poderão antecipar o licenciamento de 2015 ao pagá-lo com o IPVA. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) começou a enviar alertas por mensagens (SMS), notificações push (para quem tem o aplicativo do Detran.SP no smartphone ou tablet) e e-mails dos proprietários de veículos registrados no Estado sobre a possibilidade de fazer o licenciamento 2015 de forma antecipada, juntamente com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O licenciamento antecipado poderá ser feito a partir de hoje, caso o cidadão opte pelo pagamento à vista do IPVA, com desconto; no mês de fevereiro, para pagamento à vista sem desconto; ou no mês de março, ao quitar a terceira parcela, para quem optar por parcelar o imposto.

“O calendário anual obrigatório tem início em abril, então é uma opção do motorista fazer o licenciamento eletrônico antecipado. A vantagem é regularizar a situação do carro agora no início e circular tranquilo o resto do ano, sem correr o risco de deixar para a última hora, enfrentar filas ou até ser surpreendido em uma fiscalização”, ressalta Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP.

Em 2015, o valor da taxa de licenciamento é de R$ 72,25 para todos os veículos. Ao fazer o licenciamento eletrônico antecipado, é necessário incluir o custo de envio do documento pelos Correios, de R$ 11. Além disso, é preciso quitar débitos de seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas.

O pagamento deve ser feito por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A taxa pode ser recolhida pela internet, caixa eletrônico ou no guichê de caixas das seguintes agências: Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, HSBC, Safra e Citibank. (Com Assessoria de Imprensa do Detran)

Cruzeiro do Sul

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