Motociclista pode ser autuado em vias públicas por causa do capacete

A primeira questão mal resolvida é a validade do capacete, muitos condutores acreditam que isso pode desencadear problemas futuros como multas, mas a verdade é que o item não é um produto perecível, e portanto, não tem prazo de validade. Em contrapartida, é necessário ressaltar que os órgãos fiscalizadores de trânsito têm autuado proprietários de capacetes por inúmeros fatores, que muitas vezes o motociclista nem tem conhecimento.

Sem prazo de validade o motociclista não pode ser multado ou punido com base nessa questão. Mas, é importante lembrar que os capacetes costumam ter datas colocadas nas etiquetas, sugerindo que o item seja trocado após três anos de uso contínuo. Entre os motivos para substituição estão diminuição da altura das espumas, que formam a forração interna, quedas, entre outros.

Os condutores podem ser autuados por problemas de conservação, se o capacete não estiver encaixado devidamente na cabeça do motociclista, falta de refletivos, passageiro sem proteção, entre outros. A resolução 453/13 possui mais algumas diretrizes sobre o assunto, que são de extrema relevância;

– O capacete deve possuir adesivos refletivos na parte frontal, lateral e traseira. Se o item for usado por um motociclista profissional, por exemplo, motoboy e similares, a resolução 356/10 estabelece que há a necessidade de uma faixa refletiva especial, nas cores branca e vermelha.

– Capacete tipo “coquinho” não são permitidos, pois cobre apenas a cabeça, sendo assim, partes como nuca e queixo ficam amostra.

– Capacete sem viseira, esse item deve ser usado com óculos parecidos com os de motocross isso irá proteger o condutor. Não são permitidos óculos escuros, de grau ou de segurança do trabalho para esta finalidade.

“Óculos de proteção não pode possuir película (insulfilm). As viseiras escuras como fumê ou espelhada podem ser usadas, mas até às 18h, após esse horário apenas viseiras transparentes são permitidas”, destaca o executivo da RS1, Felipe Prado.

A autoridade de trânsito e seus agentes, ao abordar um motociclista trafegando em via pública, deve verificar:

1) Se o condutor e o passageiro estejam utilizando capacete(s) motociclístico(s), certificados pelo INMETRO;

2) Se o capacete ostenta afixado na parte de trás do casco, o selo holográfico do INMETRO, conforme definição;

3) Na ausência do selo holográfico do INMETRO, examinar existência da logomarca do INMETRO, na etiqueta interna do capacete, especificada na norma NBR7471;

4) O estado geral do capacete, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso.

5) A existência de dispositivo retrorrefletivo de segurança como especificado na Resolução.