Uso de farol baixo durante o dia nas rodovias é votado no Senado

Trafegar em rodovias durante o dia com o farol baixo ligado pode se tornar obrigatório. A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 156/15 da Câmara dos Deputados que determina a medida. A proposta ainda precisa se votada pelo Plenário.

A redação justifica que a baixa visibilidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito nas estradas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já editou resolução que recomenda o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia, mas o entendimento é que só uma norma com força de lei é que vai levar os motoristas a adotarem a medida.

Segundo o relator, senador José Medeiros (PPS-MT), o projeto merece ser aprovado e tem o mérito de “buscar um trânsito mais seguro.” “Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, avaliou Medeiros.

Organização
As leis existentes para o sistema de transportes têm gerado dúvidas na organização do setor rodoviários, seja na desapropriação de terras para a construção de novos corredores ou na transferência de rodovias entre União e estados.

Estes são alguns fatores que levaram à formulação do Projeto de Lei do Senado 364/2015 que vai facilitar a organização e a criação de políticas públicas para o Sistema Viário Brasileiro, que inclui não só o modal rodoviário, como também ferrovias, hidrovias e aeroportos do país. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a simplificação legislativa no setor vai trazer mais consistência e segurança jurídica para o planejamento e execução da infraestrutura de transporte.

Fonte: Radar Nacional

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