Veja alterações na lei de trânsito que podem ser aprovadas em 2022 CNH aos 16 anos, avaliação psicológica na renovação da CNH e novas regras para suspensão do direito de dirigir. Essas são algumas alterações na lei de trânsito que estarão em votação em 2022. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal…

Comissão aprova padronização nacional de cartão de estacionamento de idosos Se aprovada, a medida será inserida no Estatuto do Idoso, que garante 5% das vagas em estacionamento público e privado de idosos. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que determina ao…

PL pretende garantir aplicação de novo limite de pontos a motoristas com CNH suspensa Com o novo limite de pontos, a CNH pode ser suspensa com 40 pontos se as infrações não forem gravíssimas, antes ocorria com 20 pontos independente do tipo de infração cometida. O Projeto de Lei 2654/21 pretende assegurar a condutores que…

Entra em vigor lei que endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros A nova lei estabelece critérios para autorização de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Veja os detalhes! Desde a última quinta-feira (06/01), empresas de ônibus interestadual ou internacional, autorizadas a fazer transporte rodoviário de passageiros, deverão atender a uma lista de critérios…

Lei obriga empresas a garantir proteção e assistência a entregadores de aplicativo A Lei obriga empresas a assegurar aos entregadores de aplicativo assistência em caso de acidentes e de afastamento por Covid-19. Determina, ainda, a promover medidas de prevenção contra a doença. Com alguns meses de atraso, foi publicada ontem (06/01), no Diário Oficial da…

Comissão aprova cassação da CNH de motorista agressor de mulheres no trânsito Se PL for aprovado, agressor de mulheres terá de passar por programa recuperação e reeducação para reaver ou renovar a CNH. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a cassação da Carteira Nacional de…

Transporte de crianças nos carros: cadeirinha pode ser reutilizada? Segundo especialistas, a cadeirinha pode ser reutilizada, desde que seguidas algumas recomendações. Veja quais. A nova lei de trânsito, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação ao transporte de crianças para estabelecer o critério da altura…

Casos de suspensão do direito de dirigir poderão ter defesa oral do condutor Se aprovado o PL, poderá ser feita a defesa oral de recurso referente à infração de trânsito que possa levar à suspensão do direito de dirigir. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera…

Sancionada lei que endurece punição para transporte irregular de escolares Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte irregular de escolares e remunerado de bens ou pessoas. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sem vetos. A norma é baseada em Projeto de Lei de autoria do deputado Daniel…

Conheça alguns Projetos de Lei que podem afetar diretamente o instrutor de trânsito O Portal do Trânsito, sempre preocupado em manter os instrutores de trânsito atualizados, uniu nessa reportagem alguns Projetos de Lei que podem impactar diretamente na vida desse profissional. Antes disso, é preciso que o instrutor entenda como funciona a tramitação do PL….