Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) serão contados em dias úteis. Pelo texto, na contagem dos dias será excluído o dia inicial e considerado…

Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito Desde o dia 19 de abril está em vigor a lei que aumenta a punição para motorista bêbado que provocar morte ou lesões graves no trânsito. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) define que, quem beber e matar,…

Lei seca ainda enfrenta o desafio da fiscalização Dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão de substâncias psicoativas é infração gravíssima; SEST SENAT oferece assistência a motoristas profissionais. A Agência CNT de notícias encerra a série sobre doenças e medicamentos que afetam a capacidade de conduzir veículos com as implicações legais de dirigir sob…

Leis visam tornar o trânsito mais seguro em 2018 Leis de trânsito prometem diminuir o número de acidentes e tornar o trânsito mais seguro em 2018. O número de acidentes no trânsito é sempre algo preocupante. Para se ter ideia, somente no feriado de Ano Novo, de 29 de dezembro de 2017 a 1º de…

As leis de trânsito que passarão a vigorar no país em 2018 De multas para pedestres a cronograma da inspeção veicular, fique por dentro de tudo que muda na lei neste ano. O ano promete algumas mudanças na legislação brasileira no que diz respeito às regras de trânsito. Se no ano passado tivemos aumento no…

Veja leis de trânsito brasileiras que já sofreram reviravoltas As leis de trânsito sofrem modificações com frequência. Atualização de normas, valores de multas, novas infrações, etc…Mas o que chamou a atenção nos últimos anos foi a quantidade de regras que sofreram reviravoltas inesperadas. Uma hora estavam em vigor, depois eram revogadas, e depois voltavam a…